Glossário VGBL

Apólice: Documento emitido pela sociedade seguradora formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais;
Assistido: Pessoa física em gozo de recebimento do capital segurado sob a forma de renda;
Beneficiário: Pessoa física (ou pessoas físicas) indicada livremente pelo segurado para receber o capital segurado ou resgate, na hipótese de seu falecimento, de acordo com a estrutura do plano e na forma da regulamentação vigente;
Capital Segurado: Pagamento a ser efetuado ao assistido ou beneficiário, sob a forma de pagamento único ou de renda;
Carregamento: Importância destinada a atender às despesas administrativas e de comercialização do plano;
Cobertura Por Sobrevivência: Cobertura que garante o pagamento do capital segurado, pela sobrevivência do segurado ao período de diferimento contratado;
Condições Contratuais: Conjunto de disposições que regem a contratação, incluindo as constantes da proposta de contratação, do regulamento, da apólice;
Consignante: Pessoa jurídica responsável, exclusivamente, pela efetivação de descontos em folha de pagamento dos prêmios devidos pelos segurados e pelo seu respectivo repasse em favor da sociedade seguradora;
Déficit: O valor negativo do resultado financeiro;
Excedente: O valor positivo do resultado financeiro;
Fator de Cálculo do Capital Segurado sob a forma de renda: Resultado numérico, calculado mediante a utilização de taxa de juros e tábua biométrica (ou tábuas biométricas), quando for o caso, utilizado para obtenção do capital segurado a ser pago sob a forma de renda;
FIE: O fundo de investimento especialmente constituído ou o fundo de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos cujos únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, ou, no caso de fundo com patrimônio segregado, segurados e participantes de planos VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre ou PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre;
Início de Vigência: É a data de protocolização da Proposta de Contratação na seguradora;
Nota Técnica Atuarial: Documento, previamente aprovado pela SUSEP, que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano;
Período de Carência: Período em que não serão aceitas solicitações de resgate ou de portabilidade por parte do segurado;
Período de Cobertura: Prazo compreendido pelos períodos de diferimento e de pagamento do capital segurado, sob a forma de renda;
Período de Diferimento: Período entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data contratada para início de pagamento do capital segurado;
Período de Pagamento do Capital Segurado: Período em que o assistido (ou assistidos) fará jus ao pagamento do capital segurado, sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário;
Portabilidade: Direito garantido aos segurados de, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, movimentar os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder para outros planos;
Prêmio: Valor correspondente a cada um aportes destinados ao custeio do plano;
Proponente: Pessoa física interessada em contratar o plano;
Proposta de Contratação: Documento em que o proponente expressa a intenção de contratar o plano, manifestando pleno conhecimento do Regulamento;
Provisão de Oscilação Financeira: O montante provisionado com recursos próprios da seguradora;
Provisão Matemática de Benefícios A Conceder: Valor correspondente ao montante de recursos aportados pelo segurado ao plano, líquidos de carregamento, quando for o caso, constituído durante o período de diferimento;
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos: Valor atual dos compromissos da seguradora para com o assistido durante o período de pagamento do capital segurado sob a forma de renda;
Provisão Técnica de Excedentes Financeiros: O saldo de excedentes provisionados, a ser utilizado de acordo com o presente Regulamento.
Regulamento: Instrumento jurídico que contém as condições gerais do plano de seguro, disciplinando os direitos e obrigações das partes contratantes sendo obrigatoriamente entregue ao segurado no ato da inscrição como parte integrante da Proposta de Contratação;
Renda: Série de pagamentos periódicos a que tem direito o assistido (ou assistidos) de acordo com a estrutura do plano;
Resgate: Direito garantido aos segurados e beneficiários de, durante o período de diferimento, retirar os recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder;
Resultado Financeiro: Valor correspondente, ao final do último dia útil do mês, à diferença entre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE, correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos, onde estejam aplicados diretamente os respectivos recursos, e o saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos;
Segurado: Pessoa física que contrata o plano;
Seguradora: A sociedade seguradora autorizada a operar seguro de pessoas;