Saiba tudo sobre o PGBL

Veja aqui os termos e as expressões mais usadas sobre o Plano Gerador de Benefício Livre.

Assistido: Pessoa física em gozo de benefício sob a forma de renda.
Base de cálculo da performance financeira: A diferença, ao final do último dia útil do mês, entre a parcela do patrimônio líquido do FIE correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos e o valor da remuneração pela gestão financeira acumulado do mês.
Beneficiário: Pessoa física (ou pessoas físicas) indicada livremente pelo segurado para receber os valores de benefício ou resgate, na hipótese de seu falecimento.
Benefício: O pagamento a ser efetuado ao participante, por ocasião da sua sobrevivência ao período de diferimento.
Carregamento: Valor resultante da aplicação de percentual sobre o valor dos prêmios pagos, destinado a atender às despesas administrativas, de corretagem e de colocação do plano.
Certificado de participante: Documento emitido pela EAPC que formaliza a aceitação da proponente.
Cobertura por sobrevivência: Garantia de pagamento de benefício pela sobrevivência do segurado ao período de diferimento contratado.
Consignante: Pessoa jurídica responsável, exclusivamente, pela efetivação de descontos em folha de pagamento, em favor da EAPC, correspondentes às contribuições dos participantes.
Contribuição: Valor correspondente a cada um dos aportes destinados ao custeio da cobertura contratada.
Déficit: O valor negativo correspondente, ao final do último dia útil do mês, à diferença entre o valor da base de cálculo da performance financeira e o valor da base de cálculo da performance financeira e saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.
EAPC: Entidade Aberta de Previdência Complementar ou Sociedade Seguradora autorizada a instituir planos de previdência complementar aberta.
Encargo de saída: Importância resultante da aplicação de percentual incidente, durante o período de diferimento, sobre valores resgatados ou portados.
Excedente: O valor positivo correspondente, ao final do último dia útil do mês, à diferença entre o valor da base de cálculo da performance financeira e o saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.
Fator de cálculo de benefício: Resultado numérico, calculado mediante a utilização de taxa de juros e tábua biométrica (ou tábuas biométricas), utilizado para obtenção do valor de benefício sob a forma de renda.
FIE: O fundo de investimento especialmente constituído, cuja carteira seja composta em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional na regulamentação que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos.
Início de vigência: É a data de protocolização da Proposta de Inscrição na EAPC.
Nota técnica atuarial: Documento, previamente aprovado pela SUSEP, que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano.
Participante: Pessoa física que contrata o plano.
Período de cobertura: Prazo compreendido pelos períodos de diferimento e de pagamento de benefício.
Período de diferimento: Período entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.
Período de pagamento de benefício: Período em que o assistido (ou assistidos) fará jus ao pagamento do benefício, sob a forma de renda, podendo ser vitalício ou temporário.
Portabilidade: Instituto que, durante o período de diferimento, permite a movimentação de recursos da Provisão Matemática de benefícios a conceder.
Prazo de carência: Período em que não serão aceitos pedidos de resgate ou de portabilidade; Proponente — pessoa física interessada em contratar o plano.
Proposta de inscrição: Documento individual em que o proponente expressa a intenção de contratar o plano, manifestando pleno conhecimento do Regulamento.
Provisão de oscilação financeira: O montante provisionado com recursos próprios da EAPC.
Provisão matemática de benefícios a conceder: Valor correspondente ao montante de recursos aportados pelo participante ao plano, líquidos de carregamento, quando for o caso, constituído durante o período de diferimento.
Provisão matemática de benefícios concedidos: Valor atual dos compromissos da EAPC para com o assistido durante o período de pagamento de benefícios sob a forma de renda.
Provisão técnica de excedentes financeiros: O saldo de excedentes provisionados, a ser utilizado de acordo com o presente Regulamento.
Regulamento: Instrumento jurídico que contém as condições gerais do plano de seguro, disciplinando os direitos e obrigações das partes contratantes, sendo obrigatoriamente entregue ao participante no ato da inscrição como parte integrante da Proposta de Inscrição.
Renda: Série de pagamentos periódicos a que tem direito o assistido (ou assistidos).
Resgate: Instituto que, durante o período de diferimento, permite o resgate dos recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.
Percentual de gestão financeira: O percentual anual incidente, "pro rata die", sobre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE, apurado na forma da regulamentação vigente, correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.
Remuneração pela gestão financeira: O resultado da aplicação do percentual de gestão financeira sobre o valor da parcela do patrimônio líquido do FIE correspondente à Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.
Resultado financeiro: O valor correspondente, na data referida no item anterior, à diferença entre o valor da base de cálculo da performance financeira e o saldo da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.